Maurício Werkema é advogado e mestre em direito

A tributação é tão antiga quanto o surgimento das sociedades. Ferdinand Grapperhaus, reconhecido historiador tributário, nos lembra que desenhos primitivos do tempo dos homens caçadores/coletores trazem os primeiros registros de “um sacrifício individual em prol do bem coletivo”.

Nascido o tributo, nasce a complicada relação entre fisco e contribuinte. E é esse antagonismo a principal fonte de registros históricos dos tributos na antiguidade.

Impostos através da história

Na Mesopotâmia foram encontrados vasos, datados de 4.000 a.C., que são um registro do pagamento de tributos e dos abusos arrecadatórios do rei. No antigo Egito a burocracia estatal se sofisticou junto com o sistema de arrecadação. Funcionários mantinham constantes disputas com agricultores para determinar a produção a ser tributada. 

Na Bíblia temos a agem em que Jesus, diante da provocação de descontentes com pagamento de tributos aos romanos, diz “dai a César o que é de César”, ou seja, pague os seus tributos. Os romanos, aliás, sempre foram hábeis em identificar bases de arrecadação. 

Suetônio, o biógrafo dos Césares, registra a revolta do filho de Vespasiano contra a tributação da urina coletada na cidade e utilizada como insumo produtivo. Na China Imperial a cobrança dos tributos era responsabilidade dos Mandarins, funcionários de elite, dada a importância do tema.

Na Europa medieval os senhores exigiam dos servos a corveia (trabalhos não remunerados) e a talha (parte da produção). Contra os abusos da tributação, o Parlamento Inglês editou, em 1689, a Bill of Rights, estabelecendo limites ao poder real. Posteriormente, os colonos americanos se revoltaram contra as taxas da coroa britânica e formaram os Estados Unidos.

Impostos no Brasil

No Brasil colônia a tributação foi marcada pelo caráter extrativista. O quinto determinava que 20% de tudo o que fosse produzido deveria ser pago à coroa e a derrama era a cobrança forçada do não regularmente pago. Nossa história registra várias revoltas tributárias, com destaque para a Inconfidência Mineira. O período imperial procurou reorganizar a máquina istrativa e permitiu que as províncias assem a cobrar tributos. Já na República Velha surge o imposto de renda e uma maior distribuição de atribuições para os Estados e Municípios. 

O sistema tributário nacional ganha as bases atuais na década de 60, com modificações constitucionais e legislativas conduzidas pelo governo militar. Essas bases foram mantidas na Constituição de 1988, mas alterações posteriores elevaram significativamente a carga tributária nacional.

Chegamos aos dias atuais em que uma grande reforma tributária se aproxima. Ao longo de uma série de artigos para o portal O TEMPO, iremos abordar a importância da tributação e da reforma, apontando, sem tecnicismos ou juridiquês, as principais modificações introduzidas e a importância da tributação para o desenvolvimento nacional.