O prazo para os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, solicitarem indenizações por meio do acordo judicial firmado entre a mineradora Samarco e o poder público termina no dia 4 de julho. Desde a repactuação do acordo, em dezembro de 2024, cerca de 70 mil pessoas já tiveram indenizações homologadas, totalizando quase R$ 3 bilhões, segundo o primeiro relatório semestral de monitoramento do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), divulgado nesta quarta-feira (11 de junho). Mais de 216 mil pessoas solicitaram adesão e a expectativa é que o número possa chegar a 500 mil.

“Me parece algo absolutamente impressionante. Então, esperemos que esses trabalhos continuem nesse ritmo ou até mais acelerado, para a gente poder dar uma satisfação à sociedade, que de uma forma geral está tão sofrida com esse impacto dessa tragédia”, disse o desembargador do TRF-6, Álvaro Ricardo de Souza Cruz, que tem conduzido as questões envolvendo os pedidos de indenizações individuais decorrentes da tragédia que afetou os municípios ao longo do Vale do Rio Doce, entre Mariana, na região central de Minas Gerais, até a foz do rio, no Espírito Santo.

Mediado pelo TRF-6, o novo modelo de reparação prevê valores variáveis conforme os danos individuais de cada vítima. O mínimo, de acordo com o tribunal, é R$ 35 mil , pago geralmente as pessoas que sofreram apenas danos morais. Contudo, há casos com sentenças que chegam a R$ 2 milhões.

Para pedir o enquadramento no acordo, é necessário o auxílio de um advogado e o cadastramento em uma plataforma criada especificamente para atender aos atingidos envolvidos pela tragédia. “É importante que as pessoas tenham essa data na cabeça, porque não haverá dilação desse prazo”, destaca o desembargador Souza Cruz. 

Além das indenizações individuais, o relatório do TRF-6 também apresenta os valores já pagos pela Samarco para que o poder público desenvolva ações de interesse coletivo nas regiões atingidas. Cerca de R$ 1,892 bilhão foram pagos à União; R$ 1,538 bilhão ao estado de Minas Gerais; R$ 1,177 bilhão ao estado do Espírito Santo; e outros R$ 134,5 milhões aos 26 municípios que aderiram ao acordo. De acordo com o TRF-6, esses valores não correspondem ainda ao total que será pago aos entes públicos, mas uma fração que já foi depositada.

Outros 23 municípios, incluindo Mariana, epicentro da tragédia, preferiram não aderir ao acordo e buscam indenizações em cortes internacionais. Apesar das prefeituras destas cidades não terem aceitado os termos mediados pela justiça brasileira, isso não impede que moradores desses locais busquem seus direitos e solicitem os valores previstos no acordo.

Primeiro balanço

Para o desembargador Edilson Vitorelli, coordenador das demandas estruturais do TRF-6, os primeiros meses de execução foram positivos. Ele ressalta que a principal preocupação inicial foi garantir a estrutura institucional necessária para cumprir os compromissos do acordo.

“Esse é um acordo muito detalhado, ele tem cronogramas de cumprimento muito específicos que prevêem a necessidade de que, primeiro, os entes públicos que vão ser os executores das medidas se organizem para isso e, portanto, essa organização sendo complexa leva algum tempo”, afirma Vitorelli. Apesar das dificuldades, ele avalia que o ritmo está “adequado”.

“Não é um dinheiro que ficará solto, está sendo muito detalhado e fiscalizado”, diz o desembargador. “As habilitações dos indivíduos para conseguir receber as indenizações ainda é uma preocupação; mas a atividade que vem sendo feita nenhum processo judicial conseguiria fazer em um período tão curto”, destaca Vitorelli.

Histórico

Perto de completar dez anos, o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorreu em 5 de novembro de 2015, e é considerado o maior desastre ambiental registrado na história do país. Vinculada à Samarco, empresa controlada pelas mineradoras Vale e BHP, a barragem era utilizada para depósito de rejeitos da mineração.

Cerca de 50 milhões de metros cúbicos de lama escorreram pelo leito do rio após o rompimento e atingiram 49 cidades. 19 pessoas morreram, toda a flora e fauna da região foram afetadas, incluindo 14 toneladas de peixes mortos. Um rastro de destruição foi registrado, principalmente nos municípios mais próximos à barragem, como o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, que foi completamente destruído pela lama.