BRASÍLIA - A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira (11) que o governo irá esclarecer ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que há transparência na execução das emendas parlamentares.  

Dino deu prazo de 10 dias para que o governo e o Congresso Nacional expliquem a suposta existência de “emendas de comissão paralelas” e de um “novo Orçamento Secreto no Ministério da Saúde”. Segundo ele, recursos de emendas parlamentares teriam sido direcionadas dentro da verba discricionária do Executivo do Ministério da Saúde - e não por meio das emendas oficialmente reservadas ao Legislativo. 

“Nós vamos responder a essas perguntas do ministro Flávio Dino hoje já para deixar claro que não tem nenhum problema com a execução das emendas e tem total transparência em relação a isso”, disse Gleisi a jornalistas. 

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), teria reclamado do despacho de Flávio Dino sobre as emendas, em ligação para a chefe da Secretaria de Relações Institucionais, pasta responsável pela articulação do governo com o Congresso. 

A ministra afirmou que o processo é mais demorado devido às exigências do STF, mas que a intenção do governo é executá-las a partir deste final de semana. O prazo de aprovação das emendas pelos ministérios acabou na última sexta-feira (6). 

“Eu entendo a preocupação do presidente Hugo Motta, obviamente, porque os deputados estão cobrando a execução das emendas, mas nós devemos lembrar que o Orçamento foi aprovado em abril deste ano e não em dezembro. E entre aprovação, sanção e o início de execução das emendas, nós temos um processo a cumprir, principalmente depois das decisões do Supremo Tribunal Federal”, disse. 

“Então, nós tivemos que adaptar todos os sistemas e tem o processamento das emendas. Demora um tempo mais. Vamos lembrar aqui também que as chamadas emendas Pix agora precisam ter plano de trabalho, apresentados aos ministérios e aprovado pelos ministérios”, acrescentou Gleisi. 

Parlamentares teriam demonstrado insatisfação com a liberação dos recursos e ameaçam paralisar ainda mais a tramitação de pautas de interesse do governo na Câmara, como a medida provisória que deve ser enviada ainda nesta quarta-feira para compensar o recuo do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).